PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.464ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/015851/2020
RECORRENTE: MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: PATRÍCIA PORTO REBEL GUIMARÃES
REVISOR: FÁBIO DORIGO
2. PROCESSO: 030/030718/2019
RECORRENTE: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
3. PROCESSO: 030/011114/2021
RECORRENTE: MARCELLO PIGNATORO DE AZEVEDO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
4. PROCESSO: 030/019063/2021
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES
CC em 14 de novembro de 2023
