PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.475ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/016578/2018

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: MIGUEL AIDÊ NETO

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATORA: PATRÍCIA PORTO

REVISOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

SUST. ORAL: MIGUEL AIDÊ NETO

CC, em  15 de janeiro de 2024