PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17
DE JANEIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.476ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/002238/2019
RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE VIEIRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DRA. CRISTIANE NERY DA COSTA OAB/RJ 154732
CC, em 15 de janeiro de 2024
