PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.360ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/010.049/2018 (Espelho 030/010.416/2021
RECORRENTE: – SR. LUIZ CARLOS DIAS VIANNA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
REVISOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
2. PROCESSO: 030/023.914/2019
RECORRENTE: – SQUASSO CENTRO DE BELEZA EIRELI LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
Conselho de Contribuintes em 11 de agosto de 2022
Nilceia Duarte – Secretária
