Pauta de Julgamento para o dia 18 de dezembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)

► 1163ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/001750/2016

RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

PROCESSO: 030/001021/2019

RECORRENTE: NIRLEA RIBEIRO GARCIA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR

PROCESSO: 030/0009567/2018

PROCESSO: 030/0009568/2018

RECORRENTE: KF ENGENHHARIA LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. MARCIO MATEUS DE MACEDO    

FCCN, EM 16/12/2019