PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.339ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/000741/2020
RECORRENTE: -PRYA CENTRO DE BELEZA LTDA EPP
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
IMPEDIMENTO: – CARLOS MAURO NAYLOR
SUST. ORAL: – DR. ROBERTO MORENO
CC, EM 12 DE MARÇO DE 2022