PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)
► 1185ª Sessão Ordinária:
PROCESSO : – 030/019116/2016
RECORRENTE: – ENSINO MAIS FÁCIL LTDA
RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI
CONSELHEIRO/RELATOR : – EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO : – 030/024000/2019
RECORRENTE: – DUNKIRK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI
CONSELHEIRO/RELATOR : – EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO : – 030/024001/2019
RECORRENTE: – DUNKIRK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI
CONSELHEIRO/RELATOR : – EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO : – 030/028308/2018
RECORRENTE: – LUIZ CARLOS MARINS
RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI
CONSELHEIRO/RELATOR : – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
FCCN, EM 13 DE MARÇO DE 2020.