PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.340ª Sessão Ordinária:
- PROCESSOS: – 030/023917/19 – 030/023918/19 – 030/023919 E 30/023922/19
RECORRENTE: – TAVARIK CENTRO DE BELEZA EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA
REVISOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
2.PROCESSOS: 030/023920/19 E 030/023921/19
RECORRENTE: – TAVARIK CENTRO DE BELEZA EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA
SUST. ORAL: – DR. MATHEUS REIS E MONTENEGRO – OAB/RJ. 166994
CC, EM 13 DE MARÇO DE 2022
