PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.472ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/027207/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SUELY JARDIM GOMES
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
- PROCESSO: 030/014094/2021
RECORRENTE: – FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGUROS SOCIAL BRASILEIROS
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
- PROCESSO: 030/018835/2022
RECORRENTE: HELOISA HELENA DESTEFANI ANGRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALLBERTO SOARES
CC, em 19 de dezembro de 2023
