PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS. – SEGUNDA SESSÃO
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.368ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: – 030/010.282/2017 (Espelho 030/013.702/2021)
RECORRENTE: – ALPHA SERVICE CORRETAGEM E CONS. DE SEGUROS LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: – DR. JOÃO PAULO VIEIRA OAB/RJ. 172.533
CC. EM 19 DE SETEMBRO DE 2022.
