PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.348ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: – 030/024.185/2016 (ESPELHO 030/013.704/2021)
RECORRENTE: – SALÃO DE CABELEIREIROS ED WAL EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE
RELATOR: PAULINO G. OLIVEIRA MOREIRA
Conselho de Contribuintes em 15 de junho de 2022
Nilceia Duarte – Secretária