PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2023

                               PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.405º Sessão Ordinária:

 PROCESSOS:  030/27.717/2019 – 030/027.715/2019 e 030/027.712/2019

RECORRENTE: HALTER NATIVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA  

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUST. ORAL:  SR. NILSON JORGE PASSOS JUNIOR

CC. Em 17 de março de 2023