PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023,
COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.465ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/012812/2022
RECORRENTE: RUTH MARIA AUXILIADORA KOTZBANER
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES - PROCESSO: 030/009676/2022
RECORRENTE: FM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO - PROCESSO: 030/006824/2021
RECORRENTE: – MARCELA ALMEIDA DA MATTA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO - PROCESSO: 030/006527/2021
RECORRENTE: – MARIA FERNANDA VOTTA ATARIAN
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
CC, em 21 de novembro de 2023