PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO
DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.381ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/005984/2020
RECORRENTE: – EDISON CARLINI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
SUSTENTAÇÃO ORAL: – EDISON CARLINI
PROCESSO: 030/023269/2018 (ESPELHO 030/015489/2021)
RECORRENTE: – ALEXANDRE POYARES NOLASCO
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES
REVISOR: – MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
CC, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
