Pauta de Julgamento para o dia 23 de outubro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 23      DE OUTUBRO DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – ÀS 10:00 HORAS.

PROCESSOS:

030/009897/2018

030/009898/2018

030/009530/2018

REQUERENTE: – DARWIN ENGENHARIA LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. MARCIO MATEUS DE MACEDO

SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. HUGO LEITE JERKE

FCCN, EM 16 DE OUTUBRO DE 2019.