Pauta de Julgamento para o dia 23 de outubro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 23 DE OUTUBRO DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – ÀS 12:00 HORAS.

PROCESSO: 030/022775/2016

REQUERENTE: – ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. JOÃO AGRIPINO MAIA/ DRA. CAMILA FELIX BRUM/ DRA. LUIZA TOSTES MASCARENHAS

FCCN, EM 16 DE OUTUBRO DE 2019.