PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.362ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: – 030/021.556/2019 – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
RECORRENTE: – DORNELLAS COLÉGIO E CURSO EPP
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNCIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. RENATO PELUZO
PROCESSO: – 030/023.133/2017 (ESPELHO 030/015.505/2021)
RECORRENTE: PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – MARCIO MATEUS DE MACEDO
Conselho de Contribuintes em 19 de agosto de 2022
Nilceia Duarte – Secretária
