PREFEITURA MUNICIPAL DE NIERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.420º Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/0024.921/201
RECORRENTE: SAMFER CONSULTING AND TRAINING EIRELI
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: – LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 23 de maio de 2023