Pauta de Julgamento para o dia 25 de Setembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 25      DE SETEMBRO DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – ÀS 12:00 HORAS.

PROCESSO: – 030/025080/19

REQUERENTE: – ESTALEIRO BRASA LTDA – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO PROCESSO 030/012502/2017

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR

SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. BRUNNO GERTHARD MAGALHAES

PROCESSO: – 030/025079/19

REQUERENTE: – ESTALEIRO BRASA LTDA – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO PROCESSO 030/012502/2017

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR

SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. BRUNNO GERTHARD MAGALHAES

FCCN, EM 20 DE SETEMBRO DE 2019.