PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.415º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/020.185/2017 (Espelho 030/019.021/20021
RECORRENTE: Fisiohome Cuidados Domiciliares S/C Ltda
RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: Marcelle Brandão
RELATOR: Márcio Mateus de Macedo
Impedimento: Francisco da Cunha Ferreira
2. PROCESSO: 030/007.422/2018 (Espelho 030/013.676/2021
RECORRENTE: B.V Financeira S/A – Crédito e Financiamento
RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel
RELATOR: Ermano Torres Santiago
Impedimento: Francisco da Cunha Ferreira
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 24 de abril de 2023
