PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JULHO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.435ª Sessão Ordinária:
- 030/000576/2020
RECORRENTE: – ZEN PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
__________________________________________________________________
2. 030/011.333/2022
RECORRENTE: KARIN WINTER MARCOLINI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FABIO DORIGO
__________________________________________________________________
3. 030/002.073/2021
RECORRENTE: HERON SZENBERG
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE
CC, EM 23 DE JULHO DE 2023
