PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.387ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/026.649/2018
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDEA
RECORRIDO: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
CC, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
