PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.406º Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/010.049/2018 (ESPELHO 030/010.416/2021)
(PROCESSOS ANEXOS: 030/000777/2023 – 030/002.943/2022 – 030/002.450/2021)
- PARA O RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: Secretaria Municipal de Fazenda
RECORRIDO: – Luiz Carlos Dias Vianna
REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires
RELATOR: Luiz Claudio Oliveira Moreira
SUST. ORAL: Sr. Luiz Carlos Dias Vianna
2. PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO:
RECORRENTE: Luiz Carlos Dias Vianna
RECORRIDO: – Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires
RELATOR: Luiz Claudio Oliveira Moreira
SUST. ORAL: SR. Luiz Carlos Dias Vianna
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 24 de março de 2023