PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2023

                               PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.407º Sessão Ordinária:

      1. PROCESSO:  030/026.784/2019

RECORRENTE: – RIO ARTE NITERÓI EIRELI LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

REVISOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

2. PROCESSO: 030/011.116/2021

RECORRENTE: MARIA CRISTINA DE BEZERRIL EUGENIO

RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO            

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 27 de março de 2023