PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 30 DE ABRIL DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).
SESSÃO – ÀS 10:00 HORAS.
030/020142/2017
030/020226/2017
030/020251/2017
030/020576/2017
REQUERENTE: – TEIXEIRA TRINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
RELATOR: – SR. CÉLIO DE MORAES MARQUES
SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA OAB/RJ 111890
SESSÃO – ÀS 12:00 HORAS.
030/018556/2018 – LAÉRCIO DE MENDONÇA FURTADO
RELATOR: – DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES
030/000543/2019 – PAULO AUGUSTO DE M. BOTELHO
RELATOR: – SR. ALCÍDIO HAYDT SOUZA
030/027896/2017 – COND. DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL QUATRE
RELATOR: – SR. MANOEL ALVES JUNIOR
030/019787/2017 – ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO
RELATOR: – SR. CÉLIO DE MORAES MARQUES
FCCN EM 26 DE ABRIL DE 2019