PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.444ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/027720/2019
RECORRENTE: HALTER N’ATIVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DRA. SORAIA BRANDÃO
- PROCESSO: 030/000576/2020
RECORRENTE: ARTHUR ROBERTO ATARIAM E MARIA FERNANDA VOTTA ATARIAN
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. BRUNNO MARTINS
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- PROCESSO: 030/000394/2023
RECORRENTE: – CARLOS ROBERTO ALVES
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
CC em 24 de agosto de 2023
