PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 30 DE OUTUBRO DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – ÀS 10:00 HORAS.

PROCESSO: – 030/004898/2018

REQUERENTE: – ANTONIO LINO MOREIRA FILHO

CONSELHEIRO/RELATOR: DR.EDUARDO SOBRAL

PROCESSO: – 030/021392/2019

REQUERENTE: – ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSOS:

 030/000676/2016

 030/001750/2016

REQUERENTE: – AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

FCCN, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019.