PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 31 DE JULHO DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

SESSÃO – ÀS 10:00 HORAS.

030/012502/2017

REQUERENTE: – ESTALEIRO BRASA LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. PAULINO G. MOREIRA LEITE FILHO

CONSELHEIRO/REVISOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR

SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO

FCCN, em 26 de julho de 2019.