CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.421º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/019.033/2019
RECORRENTE: ATUAÇÃO ESCOLA BILINGUE EIRELI
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. SORAIA BRANDÃO
2. 030/018.973/2019
RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO BABYLÂNDIA E ATUAÇÃO LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. SORAIA BRANDÃO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 26 de maio de 2023
