PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.272ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/019954/2016 (PROCESSO ESPELHO 30/011592/2021)
RECORRENTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL (GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA)
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
SUSTENTAÇÃO ORAL: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO OAB/RJ 108.708
► 1.273ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/000106/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/010129/2021)
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: JOSÉ MESQUITA GALLO
CONSELHEIRO/RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/000026/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/010175/2021)
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: CARMELA CAPONE DIAS
CONSELHEIRO/RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/002408/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/011125/2021)
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: JEREMIAS ESPÍRITO SANTO DA SILVA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/002995/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/012156/2021)
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CLÍNICO MARIZ
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
CC, EM 23 DE AGOSTO DE 2021.
