PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1247ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/027461/16
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/028852/16
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/026734/17
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: CLEBER GARUBA DA ROSA
CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO
PROCESSO: 030/000609/17
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MANOEL CARVALHO FILHO
RECORRENTE: MANOEL CARVALHO FILHO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO
FCCN, EM 31 DE MAIO DE 2021.
