PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.307ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/011.162/2019
RECORRENTE: SR. ANTONIO PETRUS KALIL FILHO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP DA FAZENDA: DR. ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: DR. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA
FCCN, EM 04 DE JANEIRO DE 2022
