PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1242ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/020142/17
PROCESSO: 030/020226/17
PROCESSO: 030/020251/17
PROCESSO: 030/020576/17
RECORRENTE: TEIXEIRA TRINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA – OAB/RJ. 111.890
FCCN, EM 03 DE MAIO DE 2021.
