PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
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Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1225ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/001033/18
RECORRENTE: APA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/001034/18
RECORRENTE: APA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/001035/18
RECORRENTE: APA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/001036/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: APA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRENTE: APA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
► 1226ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/007778/17 (LIQUIDAÇÃO DE DECISÃO)
RECORRENTE: VARD PROMAR S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 030/019116/16
RECORRENTE: ENSINO MAIS FÁCIL TECNOLOGIA LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 030/018021/18
RECORRENTE: MARCELO DA SILVA SAMPAIO E MARIA CLÁUDIA MARQUES SAMPAIO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/018087/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
RECORRENTE: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
FCCN, EM 05 DE JANEIRO DE 2021.
