PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.315ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/018.502/2017 (Espelho 030/012.081/2021)
RECORRENTE: – COLÉGIO E CURSO DARWIM LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DRA. JÉSSICA MOREIRA BRITO – OAB/MG. 115.75
- PROCESSO: – 030/018.310/2017 (Espelho 030/013.707/2021)
RECORRENTE: – CURSO E COLÉGIO G.7 LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DRA. JÉSSICA MOREIRA BRITO – OAB/MG. 115.75
FCCN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022
