PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.300ª Sessão Ordinária:

1. PROCESSO: 030/013.654/2021 (ESPELHO DO PA 030/013.943/2018)

RECORRENTE: – BANCO ITAU S/A

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL

CONSELHEIRO/RELATOR: – DR. ERMANO SANTIAGO

2. PROCESSO: 030/015.481/2021 (ESPELHO DO PA 030/015.202/2018)

RECORRENTE: – BANCO ITAU S/A

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL

CONSELHEIRO/RELATOR: – ERMANO SANTIAGO

                           FCCN, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021