PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 09 DE MARÇO DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.322ª Sessão Ordinária:

PROCESSOS: 030/023.920/2019 – 030/023.921/2019 – 030/023.922/2019

RECORRENTE: – TAVARIK CENTRO DE BELEZA EIRELI

RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: – ANDRE LUIS PIRES

RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA

SUST. ORAL: 

                 FCCN, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022