PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.323ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/012065/2021
RECORRENTE: – SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – ANDRE LUIS PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. JONAS LEON MONASSA BESSIL
FCCN, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022