PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

    CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

    REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00.

    Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

    (Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

     ► 1218ª Sessão Ordinária:

    PROCESSO: 030/033175/19

    RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: KONCEITO WXX STUDIO DE BELEZA LTDA

    CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO CONSELHEIRO/REVISOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

    PROCESSO: 030/026446/18

    RECORRENTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

    PROCESSO: 030/018042/18

    RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

    PROCESSO: 030/018045/18

    RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

    FCCN, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020.