PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 17 DE MARÇO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE
2021, COM INÍCIO ÀS 10:00.

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1237ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 080/001768/13
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: HELENA ATHAYDE MIRANDA
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/031284/15
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SILVA DE CARVALHO
CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO

PROCESSO: 030/029842/17
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO: 030/031332/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: PAULO CESAR NASCIMENTO FALCUNDES
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

FCCN, EM 15 DE MARÇO DE 2021.