PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.294ª Sessão Ordinária:
1) PROCESSO: 030/023956/2018
2) PROCESSO: 030/023957/2018
3) PROCESSO: 030/023958/2018
- RECORRENTE: TORQUE COMERCIAL E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA
- RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
- REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
- SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. HELDER BARIZON OAB/RJ – 148.609
► 1.295ª Sessão Ordinária:
1) PROCESSO: 030/029158/2017 (PROCESSO ESPELHO 030/011120/2021)
- RECORRENTE : TECCNEW SERVICE EIRELI
- RECORRIDO : – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- REP. DA FAZENDA : – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
- CONSELHEIRO/RELATOR: – LUIZ CLAUDIO MOREIRA
2) PROCESSO: 030/016304/2017 (PROCESSO ESPELHO 030/015506/2021)
- RECORRENTE: LUMARJ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
- RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
- CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
3) PROCESSO: 030/013799/2018 (PROCESSO ESPELHO 030/013650/2021)
- RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A
- RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
- CONSELHEIRO/RELATOR: ERMANO SANTIAGO
4) PROCESSO: 030/013801/2018 (PROCESSO ESPELHO 030/013652/2021)
- RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A
- RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
- CONSELHEIRO/RELATOR: ERMANO SANTIAGO
CC, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2021.