PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.268ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/010049/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/010416/2021)

RECURSO VOLUNTÁRIO

RECORRENTE: LUIZ CARLOS DIAS VIANNA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

SUSTENTAÇÃO ORAL: HANDERSON MURTHA – OABRJ 85.117

RECURSO DE OFÍCIO

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: LUIZ CARLOS DIAS VIANNA

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

► 1.269ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/000006/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/010180/2021)

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: LUCIANO MARCOLINI DA SILVA

CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/028589/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010205/2021)

RECURSO VOLUNTÁRIO

RECORRENTE: MAURO NEVES TORREÃO

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

RECURSO DE OFÍCIO

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: MAURO NEVES TORREÃO

CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/000008/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/010178/2021)

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: PAULO ROBERTO CARUSO

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/028693/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010111/2021)

RECURSO VOLUNTÁRIO

RECORRENTE: NICELMA MARINHO GOMES

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

RECURSO DE OFÍCIO

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: NICELMA MARINHO GOMES

CONSELHEIRO/RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

CC, EM 16 DE AGOSTO DE 2021.