PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

    CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

    REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,

    Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

    (Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

    •  1219ª Sessão Ordinária:

    PROCESSO: 030/014849/18

    RECORRENTE: ESPÓLIO DE PEDRO DE AGUIAR BRANCO RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO CONSELHEIRO/REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

    PROCESSO: 030/028229/19

    RECORRENTE: THATIANA ROCHA AMORIM RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

    CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

    PROCESSO: 030/010977/20

    RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: RAFAEL CARVALHO BECKEMAN CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

    PROCESSO: 030/001257/19

    RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: ROSINEIA ROSA DE MENEZES

    CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

    FCCN, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020.