PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
l(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.240ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/019.821/2018
RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE DA
RECORRIDO: – ANTONIO CARLOS GOZENDE
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUSTENTAÇÃO OORAL: – DR. LEOPOLDO SILLVEIRA FRÓES DA CRUZ
FCCN, em 21 de abril de 2021
