PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1216ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/012245/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BARROS CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR
PROCESSO: 030/014849/18
RECORRENTE: ESPÓLIO DE PEDRO DE AGUIAR BRANCO RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/016139/18
RECORRENTE (VOLUNTÁRIO): ALL SPACE IMOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA RECORRENTE (DE OFÍCIO): SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO (VOLUNTÁRIO): SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO (DE OFÍCIO): ALL SPACE IMOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/016135/18
RECORRENTE: ALL SPACE IMOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
