PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1212ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/026271/18
RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE LISBOA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/025307/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/024876/18
RECORRENTE: ANA CAROLINA NADER VASCONCELOS RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/033175/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: KONCEITO WXX STUDIO DE BELEZA LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
► 1213ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/025069/18
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR
PROCESSO: 030/025071/18
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR
PROCESSO: 030/007774/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: GIOVANI BIASOTTO
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/007857/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE R. DA COSTA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
