PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1234ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/017602/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: LENITA FERNANDES DA SILVA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/008196/19
RECORRENTE: MANOEL RIBEIRO BARROSO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/007491/2020
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: LEANDRO COSTA CARVALHO
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/018753/18
RECORRENTE: MBJM PARTICIPAÇÕES E ADM. DE BENS PRÓPRIOS
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
FCCN, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
