PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

  •  1220ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/019725/18

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: MESSIAS PEREIRA SANT’ANNA CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/006286/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: JOSÉ NILTON DA SILVA JUNIOR CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/010326/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: LEANDRO RAMOS CARVALHO CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/020993/18

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA RECORRENTE: TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

FCCN, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020.