PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1224ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/033158/19
RECORRENTE: MARIA ANGÉLICA DE CASTRO MONTEIRO RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/002370/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES CONSELHEIRA/REVISORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
PROCESSO: 030/002371/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES CONSELHEIRA/REVISORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
PROCESSO: 030/002372/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES CONSELHEIRA/REVISORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
