PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.382ª Sessão Ordinária:

          PROCESSO: 030/005441/2018 (ESPELHO 030/012054/2021)

          RECORRENTE: – COLÉGIO PAULO FREIRE EIRELI – EPP

          RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

          REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

          RELATOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

 

          PROCESSO: 030/026781/2017 (ESPELHO 030/011327/2021)

          RECORRENTE: – ESPÓLIO DE GERALDO DA ENCARNAÇÃO

          RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

          REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

          RELATOR: – LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA